| |
O
direito ao fornecimento estatal de medicamentos
Os diabeticos e seus direitos
Drª. Paula de
Souza (Advogada Especialista em Direito Estatal
do Diabético da AAA SADIA).
O tribunal de justiça,
o ministerio publico estadual e o federal, a procuradoria
geral do estado e a secretaria do estado da saúde
já estabeleceram uma agenda convergente,
norteada pela filosofia de que medicamento compõe
um bem da vida em contraposição à
realidade ainda vigente de mero produto lucrátivo
disputado pelo mercado em beneficio de interesses
comerciais. No Brasil, a maioria das iniciativas
de implementação judicial de direitos
prestacionais tem focalizado o direito à
saúde, especialmente no que toca ao fornecimento
de medicamentos.
|
