Ministro lança Carta
dos Direitos dos Usuários da Saúde
O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, lançou
a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
Elaborada pelo Ministério da Saúde,
Conselho Nacional de Saúde e Comissão
Intergestora Tripartite, ela se baseia nos seis
princípios básicos de cidadania. Com
ela, o cidadão poderá conhecer quais
são os seus direitos como usuário
do sistema de saúde e contribuir para a melhoria
da qualidade do atendimento à saúde
dos brasileiros.
De acordo com o primeiro princípio da carta,
todo cidadão tem direito ao acesso ordenado
e organizado ao sistema de saúde. Assim,
fica garantido aos usuários a facilidade
de acesso aos postos de saúde, especialmente
aos portadores de deficiência, gestantes e
idosos.
O segundo e terceiro princípios do documento
esclarecem ao cidadão sobre o direito a um
tratamento adequado para seu problema de saúde.
Também faz referência à necessidade
de um atendimento humanizado, acolhedor e livre
de qualquer discriminação (preconceito
de raça, cor idade ou orientação
sexual, estado de saúde ou nível social).
O quarto princípio da carta garante que
o atendimento prestado ao cidadão deve respeitar
a sua pessoa, seus valores e seus direitos. Fica
assegurado ao paciente, por exemplo, o conhecimento
de seu prontuário médico, sempre que
solicitado por ele.
O quinto princípio fala sobre as responsabilidades
do cidadão para que ele tenha um tratamento
adequado. Por exemplo: o paciente nunca deve mentir
ou dar informações erradas sobre seu
estado de saúde, pois essa atitude pode prejudicar
a precisão do diagnóstico dado pelo
médico.
O sexto princípio da carta garante que todos
os princípios da carta sejam cumpridos. Segundo
ele, é necessário que todos os gestores
da saúde, representantes das três esferas
de governo (federal, estadual e municipal), se empenhem
para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
Clique
aqui e veja a cartilha ilustrada.
Fonte: http://www.saude.gov.br
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